Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Unidade Destino
CJLE - Comissão de Justiça, Legislação e Ética
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação