Tipo: IND - Indicação

Número: 79

Ano: 2026

Ementa: No sentido que seja feita a implantação e/ou garantia da realização do Teste da Orelhinha (Triagem Auditiva Neonatal) para todos os recém-nascidos do município, bem como a disponibilização de profissional fonoaudiólogo(a) devidamente habilitado(a) e do equipamento adequado para a realização do referido exame.