Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária Legislativo

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção, Prevenção e Atenção à Saúde Mental dos Servidores Públicos efetivos e comissionados da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Taquaritinga do Norte, e dá outras providências.