Tipo: PARL - Parecer Legislativo

Número: 77

Ano: 2024

Ementa: Pelo Arquivamento do PLOL 01/2024 Dispõem sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das bacias hídricas do Cumbe, Várzea Grande e Conceição, localizadas no bioma de Brejo de Altitude de Taquaritinga do Norte, atendendo ao Plano Diretor do Município.