{"id":2,"__str__":"CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","sigla":"CFO","data_criacao":"2016-12-05","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Ter\u00e7as-Feiras \u00e0s 11h","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00f5es","finalidade":"Regimento Interno:\r\nArt. 48. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento emitir Parecer sobre os assuntos de car\u00e1ter econ\u00f4mico-financeiro e, especialmente, sobre:\r\nI - mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos e empr\u00e9stimos p\u00fablicos e as que direta ou indiretamente alterem a receita ou a despesa do Munic\u00edpio, acarretem responsabilidade ao er\u00e1rio municipal ou interessem ao cr\u00e9dito p\u00fablico;\r\nII - as proposi\u00e7\u00f5es que fixem os vencimentos do funcionalismo municipal e o subs\u00eddio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secret\u00e1rios e dos Vereadores;\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Compete ainda \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento:\r\na) apreciar os balancetes e balan\u00e7os da Prefeitura, acompanhando por interm\u00e9dio destes o andamento das receitas e das despesas p\u00fablicas;\r\nb) propor, no terceiro trimestre do \u00faltimo ano de cada legislatura, projeto de lei fixando o subs\u00eddio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios e dos Vereadores para vigorar na legislatura seguinte;\r\nc) acompanhar junto \u00e0 Prefeitura Municipal a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, bem como a sua posterior execu\u00e7\u00e3o.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}